ORIENTAÇÃO PARA ADAPTAÇÃO DO SITE DA CAT ATIVIDADES TERAPÊUTICAS LTDA

Data de acesso ao site: 12/02/2025

Link: https://apoioterapeutico.com.br/

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece diretrizes importantes para o tratamento de dados pessoais, e a adaptação do site da CAT a essa legislação é fundamental para garantir a conformidade e a segurança das informações dos seus usuários.

Solicite ao time de Tecnologia da Informação ou responsável pelo gerenciamento do site que identifique os dados coletados e faça um inventário completo de todos os dados que o site da CAT coleta. Ex.: nome, endereço, e-mail, CPF, dados de navegação etc. Com esta informação, será necessário incluir este fluxo de tratamento de dados no Registro de Operações de Tratamento da CAT.

Cookies

Ao acessar o site da Clínica constata-se que, embora exista a coleta de cookies, não há qualquer aviso ao usuário sobre esta utilização.

A ANPD determinou que o controlador de dados deve identificar as bases legais que justificam cada finalidade e categoria de cookie utilizada. O consentimento do usuário deve ser a principal base legal, exceto para os cookies estritamente necessários.

Recomenda-se a implementação de uma “caixa” de gerenciamento de cookies com os seguintes requisitos:

• Botão visível para rejeitar todos os cookies não necessários.
• Cookies que dependem de consentimento devem estar desativados por padrão (opt-in).
• Permitir a escolha granular dos cookies, por categoria.
• Reapresentação da caixa em novas páginas com cookies diferentes.
• Inclusão de link para o Aviso de Privacidade da CAT.

Para adequação:

• Identificar todos os cookies no site.
• Permitir ao usuário ativá-los ou não (exceto os necessários).

Elaborar um Aviso de Cookies com:

• Identificação de terceiros envolvidos na coleta.
• Links para políticas de privacidade desses terceiros.

Nossa Equipe

Obter consentimento (livre, informado e inequívoco) dos profissionais cujas imagens e dados estão divulgados. Garantir o direito à revogação do consentimento.

Nossa Estrutura

Evitar uso de imagens identificáveis de pessoas. Se mantidas, obter consentimento. Redobrar cuidado com imagens de crianças, exigindo autorização dos responsáveis.

Eventos

Para eventos fechados ou internos, é necessário o consentimento individual. Eventos abertos permitem maior flexibilidade, mas é essencial não expor indevidamente ninguém.

Tratamentos

A publicação de imagens de pacientes exige atenção especial, pois pode revelar dados sensíveis. Deve-se obter o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), conforme exige a LGPD e a Resolução nº 532 do COFFITO.

• Consentimento deve ser por escrito e com cláusulas destacadas.
• Informar finalidade, duração, compartilhamento e direitos dos titulares.

Fale Conosco

O formulário coleta dados sem apresentar finalidade ou termo de consentimento. Recomenda-se:

• Incluir finalidade do tratamento.
• Adicionar caixa de consentimento.
• Incluir aviso de privacidade simplificado.

Aviso de Privacidade

Deve conter, no mínimo:

• Identidade do controlador;
• Finalidade da coleta;
• Compartilhamento de dados;
• Direitos dos titulares;
• Tempo de armazenamento;
• Medidas de segurança;
• Informações sobre cookies;
• Contato do encarregado de dados.

Encarregado de Dados

Deve-se divulgar no site o nome completo, e-mail e telefone do Encarregado de Dados.

Nota: As recomendações foram baseadas na análise realizada em 12/02/2025. Mudanças posteriores não foram consideradas.

A CAT deve manter vigilância contínua sobre a LGPD e as orientações da ANPD, aplicando o princípio de privacy by design em qualquer alteração futura no site.

Santos, 15 de fevereiro de 2025.

SANDRA NEVES LIMA DOS SANTOS
OAB/SP 238.717
sandranlima@gmail.com – (13) 98803-3681